Entenda a Legislação Brasileira que Transforma a Agricultura Orgânica com Laércio Meirelles

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Quer conhecer o marco legal da agricultura orgânica no Brasil e como ele impacta produtores e consumidores? Laércio Meirelles revela os segredos da legislação brasileira, os sistemas participativos de garantia e o caminho para a certificação orgânica em uma formação que vai transformar sua visão sobre a agricultura sustentável.

O vídeo que está no Canal Agroecologia e Poesia é um Curso sobre Sistemas Participativos de Garantia para a produção orgânica. Esse é o terceiro vídeo de seis etapas (3/6), com uma formação sobre os SPGs, esse método de avaliação da conformidade, uma invenção brasileira que ganhou o mundo.

Laércio Meirelles é agrônomo, formado em 1987 pela Universidade Federal de Viçosa, dedicado há décadas à agroecologia. Ele tem participado ativamente da promoção de sistemas alternativos de certificação e garantia da produção ecológica/agrícola, ao invés de depender exclusivamente de certificações convencionais. A “Formação em SPG” é um curso ou programa construído para transmitir esse modelo de garantia participativa uma metodologia que está sendo aplicada em diferentes territórios no Brasil e América Latina.A legislação brasileira sobre agricultura orgânica, assinada em 2003, é fruto de anos de luta e conquista dos agricultores familiares e dos defensores da agroecologia, representando um marco inovador e abrangente para o país.

Resumo do curso Formação em SPG – Etapa III:

Para que um produto seja considerado orgânico, ele precisa passar por métodos oficiais de avaliação da conformidade, que garantam a qualidade e a compensação da produção, destacando três mecanismos importantes: certificação por auditorias, sistemas participativos de garantia (SPG) e organizações de controle social.

O Brasil é pioneiro em considerar os sistemas participativos de garantia como forma legítima de certificação, o que valoriza a participação comunitária e a confiança entre agricultores, consumidores e técnicos.

A formação em SPG mostra como esse método promove o controle social e a transparência, com a participação ativa dos agricultores familiares e outros atores da cadeia produtiva, fortalecendo o mercado interno e abrindo possibilidades para exportação.

Diferentemente de outros países, onde a certificação participativa é limitada ao mercado local, o Brasil tem avançado para que os produtos certificados pela SPG possam circular livremente, inclusive com acordos bilaterais com países como o Chile.

A legislação exige que o produtor orgânico atenda a normas rigorosas, envolvidas desde o cultivo, o uso de sementes crioulas, até práticas sustentáveis ​​e harmoniosas com a natureza, tornando o processo complexo e desafiador.

O vídeo detalha os passos para formalizar um organismo participativo de avaliação da conformidade (OPAC), essencial para o funcionamento dos SPGs, incluindo requisitos documentais, estatutos, regimentos internos e o diálogo constante com órgãos de fiscalização.

O papel das organizações de controle social também é discutido, ressaltando que essas organizações devem garantir o acesso livre do consumidor à produção, além de promover visitas e avaliações participativas para garantir a proteção orgânica.

Laércio Meirelles destacou algumas limitações e equívocos da legislação atual, como a necessidade do conselho de recursos nos SPGs, que pode impactar a horizontalidade e a autonomia dos grupos, convidando à reflexão para avanços futuros.

Ao final, o curso reforça que a legislação brasileira é referência mundial por incorporar formas inovadoras de avaliação participativa, e que o caminho para a agricultura orgânica legalizada exige dedicação, estudo e um compromisso coletivo para garantir produtos de qualidade ao consumidor.

Esse conteúdo é essencial para quem quer aprofundar o conhecimento sobre os sistemas de garantia da agricultura orgânica no Brasil, entendendo o marco legal e o impacto social e ambiental dessa prática que cresce cada vez mais no país.

Fonte: Canal Agroecologia e Poesia