Legislação

Sistemas participativos, SPG, cadastrados

Sistemas participativos, SPG, cadastrados

Sistema Participativo de Garantia – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros do sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar legal, um SPG tem que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac) legalmente constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.

Rastreabilidade de frutas e hortaliças

Rastreabilidade de frutas e hortaliças

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA publicaram a Instrução Normativa Conjunta – INC nº 02/2018, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de procedimentos de rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva dos vegetais frescos (frutas e hortaliças), para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos exercidos pelos dois órgãos.

Certificação participativa de produtos orgânicos.

Certificação participativa de produtos orgânicos.

A Revista Ambiente & Água apresentou o artigo “Sistema de garantia participativa, equivalência e controle de qualidade em um estudo comparativo sobre sistemas de certificação orgânica na Europa e no Brasil”, realizado por alunos de universidades brasileiras e europeias.

Sementes orgânicas: Desafios e Demandas

Sementes orgânicas: Desafios e Demandas

A partir da alteração da  IN  46/2011, atualizada pela IN 17/2014 que não obriga a utilização de sementes orgânicas, os autores consideram que o problema de quem precisa do certificado de orgânico, foi resolvido, mas representa um retrocesso para as organizações que vinham se empenhando no crescimento do sistema de produção de sementes orgânicas.

ABIO: Regulamentos da produção orgânica

ABIO: Regulamentos da produção orgânica

A Associação de Agricultores Biológicos (ABIO), do estado do Rio de Janeiro, criou um caderno informativo a respeito dos regulamentos técnicos da produção orgânica.

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