Legislação e os mecanismos de controle e informação da qualidade

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A legislação estabelece um conjunto de normas e procedimentos que devem ser cumpridos por todos que integram a rede de produção orgânica, além de estabelecer conceitos, definições e princípios relacionados à agricultura orgânica.

“Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele
em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do
uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito
à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a
sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios
sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável,
empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos
e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a
eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações
ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento,
armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio
ambiente” (BRASIL, 2003).

Fonte: Embrapa Hortaliças

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