Confira Portaria SDA Nº 811 do Ministério da Agricultura e Pecuária

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Confira Portaria SDA Nº 811, DE 29 DE MAIO DE 2023, onde altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.

O Secretário de defesa agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso da atribuição que lhe confere arts. 22 e 49 do Decreto nº 11.232, de 1º de abril de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, no artigo 143, da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, e o que consta do Processo nº 21000.055260/2021-25, resolve:

Clique nas imagens abaixo e confira portaria na íntegra:

Saiba mais sobre as leis que regulamentam os orgânicos na  seção “Legislação de Orgânicos”  do CI Orgânicos:

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Consumidor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura:

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Produtor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura: