Produtor de Orgânicos

Adiada obrigatoriedade do uso de sementes orgânicas

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Rio, 5 de dezembro de 2013.

 

foto: CI Orgânicos

A Câmara Temática da Agricultura Orgânica, amparada nos resultados da Consulta Pública, revogou o prazo da obrigatoriedade de uso de sementes orgânicas, dada escassez destes insumos para atender ao processo de certificação em toda a cadeia produtiva. A partir de 2016, cada estado poderá produzir listas definindo quais espécies e variedades terão que ser obrigatoriamente orgânicas. A Instrução Normativa 46, que estabelece o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal, proibia, a partir do dia 19 de dezembro de 2013, a utilização de sementes e mudas tratadas, permitindo apenas o uso de sementes orgânicas.

Outros insumos que tinham limitação de uso até a mesma data tiveram o prazo também revisto ou abolido. Vitaminas e pró-vitaminas de origem sintética serão permitidas após a alteração da norma, porém só podem ser usadas quando a falta comprometer a saúde do animal e não houver disponibilidade de fontes naturais. Foi mantida a permissão de uso de excrementos animais (esterco) vindos de sistemas não-orgânicos, desde que se faça um controle de risco e contaminantes. Resíduos de biodigestores e lagoas de decantação poderão ser utilizados nos sistemas de agricultura orgânica, desde que seja feita uma análise de risco pelos organismo de avaliação de conformidade e pelas organizações de controle social.

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Além na Instrução Normativa 46, foram revistas as INs 50 e 54, que legislam sobre o Selo SisOrg e as Comissões de Produção Orgânica, respectivamente. Com relação ao selo, foi permitida a redução do tamanho e alteradas as exigências relativas às cores.

Para o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura (Mapa), Rogério Dias, a legislação dos orgânicos deve ter o teor de proposta de transformação da agricultura tradicional para um modelo agroecológico. “Se as normas forem muito complexas, desestimulam os produtores. Este esforço da Câmara consiste em enxugar e adaptar a legislação à realidade”, explica Rogério Dias. “Pareado à legislação, deve estar o fomento à pesquisa e desenvolvimento agrocecológico para que se crie as condições ideais à produção orgânica. Enquanto não houver estas condições, é preciso ter uma legislação simplificada, que acompanhe sempre que possível as normas internacionais”, finaliza o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha.

As propostas de alteração da redação serão encaminhadas à consultoria do Mapa, que analisa a consistência jurídica do texto. Após assinadas pelo Ministro Antônio Andrade, serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O encontro aconteceu nos dias 3 e 4 de dezembro de 2013, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa. Estiveram presentes representantes do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de certificadoras, da Associação Brasileira de Orgânicos, da Embrapa, do Inmetro, do setor produtivo e de institutos de pesquisa.

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Luana Brasil
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