Produtor de Orgânicos

Orgânicos: normas e critérios para acesso aos mercados

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Rio, 31 de agosto de 2017.

 

“No Brasil, desde a década de 70, organizações de produtores e consumidores, além de técnicos, desenvolvem práticas seguindo os princípios da agricultura orgânica. Em 1994, iniciou-se a discussão para a regulamentação da agricultura orgânica no país, que foi oficialmente reconhecida em maio de 1999, fruto da discussão entre a sociedade civil organizada e o poder executivo, com a publicação da Instrução Normativa 007/99 do MAPA (BRASIL, 1999).”

“Em dezembro de 2003 foi publicada a Lei 10.831, definindo e estabelecendo condições obrigatórias para a produção e a comercialização de produtos da agricultura orgânica. A lei foi aprovada após tramitar no Congresso Nacional desde 1996, contando, a partir de 2002, com a participação democrática de representantes do setor, organizações públicas e privadas na fase final do processo. Em dezembro de 2007, foi publicado o Decreto 6.323, que regulamenta a atividade, faltando, no entanto, a publicação das Instruções Normativas específicas que foram submetidas à consulta pública em maio de 2008 e se encontram em tramitação na assessoria jurídica do MAPA.” (RIO RURAL, PROGRAMA. Manual Técnico 19. 2009. p.14)

Maria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca, Shirlene Consuelo Alves Barbosa, Nathalia Fendeler Colnago e Gisele Ribeiro Rocha da Silva.  Programa RIO RURAL

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, Rio de Janeiro.

Manual Técnico 19 Agricultura Orgânica

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