Orgânicos: normas e critérios para acesso aos mercados
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Regulamentos técnicos da produção animal e vegetal
Manual Técnico 19 (FONSECA, 2009) tratou da regulamentação da agricultura orgânica no Brasil, com foco na Instrução Normativa no 19/2009, que trata dos mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica (BRASIL, 2009c)
