Governo institui novo regulamento para extrativismo orgânico e abre caminho para valorização da sociobiodiversidade

Nova portaria interministerial redefine regras, fortalece comunidades tradicionais e impulsiona o mercado de produtos orgânicos sustentáveis no Brasil.

Em um movimento estratégico para unir conservação ambiental, geração de renda e produção sustentável, os ministérios liderados por Carlos Fávaro, Marina Silva e André de Paula instituíram um novo regulamento técnico para produtos oriundos do extrativismo sustentável orgânico. A medida promete transformar a forma como itens da socio biodiversidade brasileira são produzidos, certificados e comercializados, com impacto direto na economia de comunidades tradicionais e na preservação dos ecossistemas.

Clique na imagem abaixo e confira portaria do Diário Oficial da União:

Resumo dos principais temas abordados

O texto estabelece um marco regulatório robusto para extrativismo sustentável orgânico no Brasil, trazendo Diretrizes  claras para produção, certificação e comercialização. Entre os principais pontos, destacam-se.

1. Criação de um regulamento técnico nacional
A nova portaria institui oficialmente regras específicas para produtos extrativistas orgânicos, abrangendo itens de origem vegetal, animal, fúngica e aquática desde que não madeireiros.

2. Foco na socio biodiversidade e nos povos tradicionais
O regulamento prioriza cadeias produtivas ligadas a comunidades tradicionais e agricultores familiares, valorizando saberes locais e promovendo inclusão social com geração de renda sustentável.

3. Exigência de planejamento técnico (PESO)
Cada iniciativa deverá apresentar um Projeto Extrativista Sustentável Orgânico (PESO), com detalhamento de práticas, impactos, riscos e estratégias de manejo  reforçando o controle e a transparência.

4. Sustentabilidade ambiental como eixo central
O manejo deverá garantir conservação da biodiversidade, regeneração natural dos ecossistemas e respeito aos limites de exploração, evitando a sobre exploração dos recursos naturais.

5. Certificação e controle mais rigorosos
A avaliação da conformidade orgânica ficará vinculada a organismos certificadores (OAC) ou organizações de controle social (OCS), com análise de risco obrigatória e monitoramento contínuo.

6. Integração entre produção e conservação
O texto permite a coexistência do extrativismo com outras atividades, desde que compatíveis, incentivando modelos produtivos mais diversos e resilientes.

7. Regras específicas para territórios protegidos
Áreas como unidades de conservação e assentamentos terão exigências adicionais, com supervisão de órgãos ambientais e adequação aos planos de manejo locais.

8. Incentivo a políticas públicas e apoio técnico
O regulamento prevê apoio governamental por meio de pesquisa, assistência técnica e extensão rural, fortalecendo o desenvolvimento do setor.

9. Bem-estar animal e responsabilidade socioambiental
Há diretrizes específicas para garantir práticas humanitárias no manejo animal e condições dignas de trabalho, alinhadas à sustentabilidade social.

10. Penalidades e segurança jurídica
O descumprimento das normas poderá gerar sanções, reforçando a credibilidade do sistema e garantindo segurança para produtores e consumidores.

Fonte: Diário Oficial da União

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