Processo de certificação: Sistema Participativo de Garantia
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A Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831) entrou em vigor em 23 de dezembro de 2003, trata do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e dos Organismos de Avaliação de Conformidade, dentre eles os Sistemas Participativos de Garantia, conhecidos como SPGs.
Os Organismos de Avaliação de Conformidade, por sua vez, foram regulamentados por uma Instrução Normativa, a IN 19, de 28 de maio de 2009.
A cartilha, que inclui um passo-a-passo para estabelecer uma SPG, assim como diversos formulários de controle, foi elaborada pelo Centro Ecológico do Rio Grande do Sul que faz parte do SPG da Rede Ecovida de Agroecologia.
Veja a cartilha: SPG
Publicação: Centro Ecológico
Redação: Leandro Venturin
Revisão:Giselle Rodrigues de Macedo , Amanda Borghetti
Fotos da capa: Acervo Centro Ecológico
Sistemas Participativos de Garantia, SPG
Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Consumidor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura:
Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Produtor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura:
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