Agricultura Orgânica: Regulamentos técnicos e acesso aos mercados dos produtos orgânicos no Brasil

Este livro pretende esclarecer, de forma geral, a regulamentação da agricultura orgânica, com o objetivo de contribuir para a decisão de técnicos e produtores sobre as regras a seguir para que possam acessar os mercados e aumentar a oferta de produtos orgânicos à população.

O arcabouço legal que dispõe sobre a agricultura orgânica no Brasil inclui a Lei nº 10.831/2003, os Decretos nº 6.323/2007 e nº 6.913/2009 (BRASIL 2003, 2007, ), as Instruções Normativas nº 54 “Das Comissões” e nº 64 “Dos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal” (BRASIL, 2008 , 2008 ) e as Instruções Normativas nº 17 “Do Extrativismo Sustentável Orgânico”, nº 18 “Do Processamento, Armazenamento e Transporte” e nº 19 “Dos Mecanismos de Controle e Informação da Qualidade Orgânica” (BRASIL, 2009a, 2009b, 2009c). Esse arcabouço legal é fruto de discussão entre governo, academia e sociedade, aprovado pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO), organismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), onde aconteceram as discussões para a regulamentação da Lei nº 10.831/03 desde março de 2004.

Questões ligadas à assessoria técnica para cumprir os regulamentos técnicos de produção na agricultura orgânica, ou seja, para a correção das não conformidades, não serão tratadas. Também não se abordará o que pode e o que não pode ser adotado nos sistemas de produção, nem se fornecerá levantamento das políticas de fomento à comercialização, como os Serviços de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária – SECAFES (fomentada pela SDT/MDA- Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário). Tampouco se abordará o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), operado pela
Companhia Brasileira de Abastecimento (CONAB) ou a participação em eventos com missão de cultura exportadora, como a Biofach, na Alemanha.

O documento aborda, principalmente, os mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica que possibilitam o funcionamento dos mercados de produtos orgânicos e o acesso a diversos canais de comercialização. O Capítulo I trata da história da institucionalização da agricultura orgânica, das dimensões da sustentabilidade e dos princípios da agroecologia, do crescimento da produção e dos mercados no mundo e no Brasil.

O Capítulo II, com base na Lei, no Decreto 6.323/07 e nas Instruções Normativas, trata dos princípios da agricultura orgânica, do conceito de qualidade orgânica e dos critérios de avaliação da conformidade aceitos na regulamentação da agricultura orgânica no Brasil, enfatizando os mecanismos de acesso ao mercado interno em diferentes canais de comercialização.

O Capítulo III, de forma resumida, apresenta os resultados do estudo dos três canais de comercialização no Estado do Rio de Janeiro: feiras, mercados institucionais e distribuidoras de produtos orgânicos (realizado com recursos do projeto FAPERJ E-26/110.670/2007).

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Fonte: Pesagro-RIO

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