Como cadastrar a sua Organização de Controle Social – OCS

ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE SOCIAL – OCS 

A Organização de Controle Social pode ser formada por um grupo, associação, cooperativa ou consórcio, com ou sem personalidade jurídica, de agricultores familiares. Mas, para que a Organização seja reconhecida pela sociedade e tenha a credibilidade do consumidor, é preciso que entre os participantes exista uma relação de organização, comprometimento e confiança. O produtor orgânico vinculado à uma OCS deve cumprir as obrigações e regramentos da qualidade orgânica regida pela Lei 10.831/2003 e seus regulamentos. 

O PAPEL DA OCS 

A OCS deve orientar corretamente os agricultores que dela fazem parte. Por isso, quando necessário, ela deverá consultar a Comissão da Produção Orgânica – CPOrg da unidade onde estiver situada sobre decisões técnicas que lhe estejam atribuídas pelos regulamentos da produção orgânica. Também as CPOrg-UF têm o papel de atuar no controle social dos grupos de OCS. 

OCS EM ATIVIDADE 

Para que cumpra bem o seu objetivo, a OCS deve ser ativa e ter seu próprio controle, além de garantir que os produtores assegurem o direito de visita às suas unidades de produção, tanto pelos consumidores, como pelo órgão fiscalizador. 

POR QUE SE CADASTRAR NO ÓRGÃO FISCALIZADOR 

O cadastro dos produtores orgânicos no MAPA oferece ao consumidor a segurança de que os produtos comercializados possuem a qualidade orgânica em conformidade com as normas vigentes.
Todo consumidor pode consultar livremente o Cadastro Nacional dos Produtores Orgânicos (CNPO), sempre no site do MAPA, para certificar-se de que se trata de produtor orgânico regularizado.
O produtor orgânico cadastrado possui a Declaração de Cadastro de Produtor vinculado à OCS, que é o documento comprobatório para apresentar quando solicitado no momento da comercialização.
Os produtores cadastrados no CNPO podem participar de políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que permite obter até 30% a mais sobre o preço do mesmo alimento não orgânico. 

O ÓRGÃO FISCALIZADOR E SUAS FUNÇÕES 

Assim que a OCS estiver cadastrada, o órgão fiscalizador emitirá a Declaração de Cadastro da Organização de Controle Social, e outro documento, chamado Declaração de Cadastro de Produtor Vinculado à OCS para cada produtor vinculado. Esse documento deve estar disponível no momento da venda direta de produtos orgânicos para os consumidores. 

O órgão fiscalizador, bem como as CPOrg-UF, poderão solicitar documentação complementar que permitam mais segurança na análise do cadastramento ou no momento da fiscalização. 

A OCS E ATUALIZAÇÕES 

O prazo para que a OCS comunique a inclusão de novos agricultores familiares na sua organização é de, no máximo, 30 dias. Quando algum agricultor familiar for excluído do grupo, a OCS deverá recolher a sua declaração de cadastro e notificar a exclusão do produtor ao órgão fiscalizador no prazo de 7 dias. Caso a OCS não consiga recolher esse documento, essa informação deve estar também na notificação de desligamento do produtor enviada ao órgão fiscalizador. 

A OCS deve atualizar, junto ao Mapa, pelo menos anualmente, as listas dos principais produtos e quantidades de produção por unidade de produção familiar, para manter atualizado o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. 

É importante que a OCS mantenha atualizados os dados de contato e as eventuais mudanças na representação da OCS. 

CADASTRAMENTO DA OCS 

Para a OCS se cadastrar no Mapa, é necessário a apresentação dos documentos listados abaixo e o preenchimento dos formulários, com assinatura do representante ou responsável pela OCS e encaminhar para o Núcleo de Suporte à Produção Orgânica-NUSORG da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária- SFA do seu estado, conforme a lista de endereços e contatos abaixo.

1. Documentos: 

1. Ata de constituição da OCS (não precisa ter CNPJ) 
2. MODELO de Descrição de como se dá o controle social sobre a produção e comercialização
3. Lista de nomes; e-mails e contatos
4. Termo de ciência de divulgação no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos dos dados pessoais de contato fornecidos
5. Declaração oficial de agricultor familiar (CAF, DAF, Cadastro no INCRA, Lista de Beneficiários da Reforma Agrária; Autorização para Permanência em Unidade de Conservação; Autorização de Uso Alternativo do Solo do IBAMA; Comprovante de Cadastro na FUNAI; Declaração da Fundação Palmares; Declaração de Órgão de Assistência Técnica; Prefeituras, entre outras declarações oficiais). 
6. Declaração do cumprimento do período de conversão para a produção orgânica ou equivalente (em conformidade com o capítulo V da Portaria nº 52/2021 – arts. 14 ao 20). Esta declaração deve demonstrar como o grupo assegura que todos os seus membros adotem procedimento que permitam a verificação das técnicas e insumos utilizados na produção e a rastreabilidade da produção.
7. Formulários: 
8. Formulário de Solicitação de Cadastro de Organização de Controle Social
9. Formulário de Dados Cadastrais de Unidade de Produção vinculada à Organização de Controle Social
10. Termo de Compromisso Mútuo com a Garantia da Qualidade Orgânica, demonstrando a responsabilidade solidária, assinado por todos os membros, que se comprometem com o cumprimento das regulamentações técnicas

Localize o Núcleo de Suporte à Produção Orgânica – NUSORG do seu respectivo estado para mais informações sobre como cadastrar sua OCS. 

Endereços e contatos das Superintendências de Agricultura e Pecuária nos estados – SFA/MAPA

Fonte: MAPA

Quer entender como a agricultura orgânica pode transformar o futuro do campo e do planeta?