Como cadastrar a sua Organização de Controle Social – OCS
OCS fortalece a confiança na produção orgânica e abre caminhos para agricultores familiares acessarem mercados e políticas públicas. A Organização de Controle Social (OCS) é um importante instrumento para fortalecer a produção orgânica da agricultura familiar, garantindo organização, comprometimento, transparência e confiança entre produtores e consumidores. Além de assegurar o cumprimento das normas da qualidade orgânica, o cadastramento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) permite a inclusão dos produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), facilita a comercialização direta e amplia o acesso a políticas públicas como o PAA e o PNAE. Para funcionar adequadamente, a OCS precisa manter controles ativos, documentação atualizada, participação dos agricultores e compromisso coletivo com a qualidade e a rastreabilidade da produção.
Dilema dos alimentos orgânicos
“A legislação nacional passou a permitir que grupos de pequenos agricultores, familiares, se caracterizem como “orgânicos” desde que se agrupem através de uma Organização de Controle Social (OCS). Esta entidade somente pode realizar a venda direta ao consumidor, em feiras-livres, por exemplo”.
