Instrução Normativa MAPA Nº 16 DE 23/06/2015
Rio, 5 de junho de 2017.

A Instrução Normativa MAPA Nº 16 DE 23/06/2015 estabelece, em todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referente às agroindústrias de pequeno porte.
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Instrução Normativa_16_2015
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