Decreto 11.582 e suas disposições sobre comissões com atuação na agricultura orgânica
Rio, 29 de junho de 2023.
Acompanhe o Decreto 11.582, de 28 de junho 2023, ele altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Decreto 11.582:
Fonte: Planalto.GOV
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