Alimentos Orgânicos e Agroecológicos Processados: Fundamentos e Requisitos Legais no Brasil

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Esta publicação trata do processamento de alimentos orgânicos no Brasil. Tem como objetivo apresentar as informações básicas para orientar quem pretende investir nesse segmento. Visa também apoiar os técnicos e agentes de desenvolvimento que atuam em certificadoras por auditoria, organismos participativos de avaliação da conformidade orgânica e organizações de controle social.

Os autores esperam que as informações descritas nesta publicação possam orientar os interessados nos desafios e oportunidades que estão envolvidos nesse promissor segmento de mercado. O documento apresenta um breve histórico das normas regulamentadoras nacionais e internacionais, as regras vigentes no Brasil e os principais cuidados operacionais que devem ser tomados pelos responsáveis pelas unidades de processamento de alimentos orgânicos.

A agricultura orgânica e a agroecologia têm interface com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Destaca-se o seu alinhamento com o ODS 12, que visa assegurar padrões de produção e de consumo responsáveis. Os princípios da agricultura orgânica e especialmente os ligados ao processamento dos produtos provenientes desse sistema se relacionam diretamente com a Meta 12.4, que prevê alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e resíduos, ao longo do ciclo de vida, reduzindo significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Outro ODS alinhado com o conteúdo desta publicação é o 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável – que visa acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. O mecanismo de controle para garantia da qualidade orgânica, criado no Brasil por meio das Organizações de Controle Social que permitem a venda direta por parte de agricultores familiares, tem marcante relação com as metas desse objetivo.

Dessa forma, esse documento é mais uma contribuição da Embrapa para os mais de 20 mil produtores orgânicos brasileiros que seguem as regras oficiais e pode ainda despertar o interesse de todos aqueles que pretendem entrar nesse promissor segmento do sistema agroalimentar brasileiro.

A publicação, em linguagem técnica, objetiva esclarecer aos interessados as principais dúvidas com relação às normas brasileiras voltadas para o processamento de alimentos orgânicos. Foi feito um levantamento e uma revisão de literatura dos principais documentos e instituições que conformaram o marco legal para esse segmento em nível internacional, bem como um histórico destas normas no Brasil. Foram detalhados e analisados os procedimentos e requisitos contidos na Instrução Normativa Conjunta n. 18 de 2009, que aprova o Regulamento Técnico Para o Processamento, Armazenamento e Transporte de Produtos Orgânicos.

A publicação, em linguagem técnica, objetiva esclarecer aos interessados as principais dúvidas com relação às normas brasileiras voltadas para o processamento de alimentos orgânicos. Foi feito um levantamento e uma revisão de literatura dos principais documentos e instituições que conformaram o marco legal para esse segmento em nível internacional, bem como um histórico destas normas no Brasil. Foram detalhados e analisados os procedimentos e requisitos contidos na Instrução Normativa Conjunta n. 18 de 2009, que aprova o Regulamento Técnico Para o Processamento, Armazenamento e Transporte de Produtos Orgânicos.

Clique na imagem abaixo e confira publicação na íntegra:

Fonte: Embrapa

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Consumidor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura:

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