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Alimentos Orgânicos e Agroecológicos Processados: Fundamentos e Requisitos Legais no Brasil

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Rio, 10 de junho de 2022.

Esta publicação trata do processamento de alimentos orgânicos no Brasil. Tem como objetivo apresentar as informações básicas para orientar quem pretende investir nesse segmento. Visa também apoiar os técnicos e agentes de desenvolvimento que atuam em certificadoras por auditoria, organismos participativos de avaliação da conformidade orgânica e organizações de controle social.

Os autores esperam que as informações descritas nesta publicação possam orientar os interessados nos desafios e oportunidades que estão envolvidos nesse promissor segmento de mercado. O documento apresenta um breve histórico das normas regulamentadoras nacionais e internacionais, as regras vigentes no Brasil e os principais cuidados operacionais que devem ser tomados pelos responsáveis pelas unidades de processamento de alimentos orgânicos.

A agricultura orgânica e a agroecologia têm interface com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Destaca-se o seu alinhamento com o ODS 12, que visa assegurar padrões de produção e de consumo responsáveis. Os princípios da agricultura orgânica e especialmente os ligados ao processamento dos produtos provenientes desse sistema se relacionam diretamente com a Meta 12.4, que prevê alcançar o manejo ambientalmente adequado dos produtos químicos e resíduos, ao longo do ciclo de vida, reduzindo significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente. Outro ODS alinhado com o conteúdo desta publicação é o 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável – que visa acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. O mecanismo de controle para garantia da qualidade orgânica, criado no Brasil por meio das Organizações de Controle Social que permitem a venda direta por parte de agricultores familiares, tem marcante relação com as metas desse objetivo.

Dessa forma, esse documento é mais uma contribuição da Embrapa para os mais de 20 mil produtores orgânicos brasileiros que seguem as regras oficiais e pode ainda despertar o interesse de todos aqueles que pretendem entrar nesse promissor segmento do sistema agroalimentar brasileiro.

A publicação, em linguagem técnica, objetiva esclarecer aos interessados as principais dúvidas com relação às normas brasileiras voltadas para o processamento de alimentos orgânicos. Foi feito um levantamento e uma revisão de literatura dos principais documentos e instituições que conformaram o marco legal para esse segmento em nível internacional, bem como um histórico destas normas no Brasil. Foram detalhados e analisados os procedimentos e requisitos contidos na Instrução Normativa Conjunta n. 18 de 2009, que aprova o Regulamento Técnico Para o Processamento, Armazenamento e Transporte de Produtos Orgânicos.

A publicação, em linguagem técnica, objetiva esclarecer aos interessados as principais dúvidas com relação às normas brasileiras voltadas para o processamento de alimentos orgânicos. Foi feito um levantamento e uma revisão de literatura dos principais documentos e instituições que conformaram o marco legal para esse segmento em nível internacional, bem como um histórico destas normas no Brasil. Foram detalhados e analisados os procedimentos e requisitos contidos na Instrução Normativa Conjunta n. 18 de 2009, que aprova o Regulamento Técnico Para o Processamento, Armazenamento e Transporte de Produtos Orgânicos.

Clique na imagem abaixo e confira publicação na íntegra:

Fonte: Embrapa

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