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Tribunal de Justiça da União Europeia reconhece Lithothamnium orgânico em bebidas vegetais

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Rio, 19 de novembro de 2026.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou a possibilidade de utilizar Lithothamnium calcareum certificado como orgânico para fornecer cálcio em alimentos orgânicos. A decisão de 22 de outubro, no processo Lima (C-295/25), reconhece a alga como ingrediente agrícola orgânico e abre novas perspectivas para o mercado de bebidas vegetais.

Um ingrediente naturalmente rico em cálcio

Lithothamnium calcareum é uma alga vermelha calcária. A controvérsia envolve o pó obtido de seus sedimentos, após processos de lavagem, secagem e moagem. Seu elevado teor natural de carbonato de cálcio não faz com que seja considerado, por si só, um mineral adicionado ou um aditivo, quando utilizado exclusivamente para fins nutricionais.

O Tribunal concluiu que o pó de Lithothamnium calcareum certificado como orgânico deve ser classificado como ingrediente agrícola orgânico, e não como mineral, para os efeitos do Anexo II, Parte IV, ponto 2.2.2(f), do Regulamento (UE) 2018/848.

A decisão diz respeito a esse ingrediente certificado e não representa uma autorização geral para adicionar qualquer fonte de cálcio aos alimentos orgânicos.

Uma controvérsia que impactou o mercado

O processo teve origem em uma advertência emitida, em 2023, pelo organismo de controle belga à marca Lima. Posteriormente, a administração da região de Flandres determinou que a empresa interrompesse a utilização da alga em suas bebidas orgânicas. A companhia contestou a decisão, e o Conselho de Estado da Bélgica encaminhou a questão ao TJUE.

A Lima não foi a única marca afetada: a restrição atingiu toda a categoria de bebidas vegetais orgânicas. Nas bebidas que utilizavam a alga para garantir a função nutricional do cálcio como alternativa ao leite, o Lithothamnium calcareum representava menos de 5% da formulação. Por esse motivo, o setor argumentava que sua inclusão era compatível com a certificação orgânica.

As normas exigem que pelo menos 95% em peso dos ingredientes de origem agrícola sejam orgânicos, além do cumprimento das regras de produção e de utilização dos ingredientes. A possibilidade de empregar a alga depende de seu enquadramento jurídico e de sua certificação, assim como da composição do produto.

Condições desiguais entre mercados e críticas à aplicação das regras

A interpretação restritiva não foi aplicada simultaneamente em todos os mercados, nem resultou nos mesmos prazos de adaptação. Essas diferenças criaram condições de concorrência desiguais para empresas que atuam na mesma categoria.

A distância entre determinados critérios de certificação e a realidade dos produtos e mercados representa um ônus frequentemente assumido pelas marcas, responsáveis pelo desenvolvimento de suas categorias e do mercado orgânico.

Fontes do setor consultadas pelo Bio Eco Actual questionam o nível de compreensão de alguns organismos de controle sobre as necessidades da categoria e avaliam que suas decisões prejudicaram as empresas.

As fontes também destacam que o próprio sistema de certificação depende da existência de um mercado orgânico economicamente viável. Na avaliação desses representantes do setor, a restrição favoreceu os interesses do segmento de laticínios e de grandes empresas convencionais de bebidas vegetais, que oferecem produtos enriquecidos com cálcio, ao enfraquecer uma alternativa orgânica. Essa é a avaliação do setor sobre os efeitos da restrição.

Denis López, gerente de contas-chave para Espanha e Portugal das marcas Natumi e Lima, pertencentes ao The Hain Celestial Group, considera a decisão uma boa notícia para todo o setor. Segundo ele, a sentença restabelece oportunidades de desenvolvimento para produtos que combinam certificação orgânica com uma contribuição nutricional específica, permitindo que as empresas encarem o futuro com mais confiança.

Para os operadores do mercado, a discussão trouxe consequências para os portfólios de produtos, a rotulagem e o relacionamento com os consumidores. Lima e Natumi contestaram a restrição por meio de recursos judiciais.

López destaca a defesa contínua dessas formulações pelas empresas e considera o resultado um avanço capaz de beneficiar toda a categoria de bebidas vegetais orgânicas. Ele explica que sua empresa sempre esteve confiante de que obteria uma decisão favorável.

O cálcio como diferencial na proposta dos produtos

As pessoas escolhem bebidas vegetais por diferentes motivos: sabor, prazer, preferências alimentares ou busca por uma alternativa ao leite em determinadas situações do cotidiano. Para parte dos consumidores, o teor de cálcio é um fator importante na decisão de compra.

Nesse contexto, é importante diferenciar o consumo de um produto por prazer da escolha motivada por uma função nutricional específica. Retirar das linhas de produtos orgânicos uma opção que contenha cálcio limita a capacidade de atender a essa demanda e dificulta a concorrência com outras alternativas disponíveis no mercado.

O cálcio ganha importância especial quando uma bebida vegetal é utilizada como alternativa ou substituta dos produtos lácteos. Nesse cenário, a função nutricional do cálcio tem muito mais relevância do que outros atributos, como a ausência de glúten, para os consumidores que procuram uma alternativa capaz de fornecer esse nutriente.

Com a decisão judicial, o setor passa a contar com uma oportunidade comercial compartilhada para retomar o desenvolvimento de bebidas orgânicas com uma proposta nutricional clara, reunindo qualidade, valores da produção orgânica e funcionalidade.

Prejuízos econômicos, inovação e consumidores perdidos

Fontes consultadas pelo Bio Eco Actual estimam que as bebidas enriquecidas com cálcio representavam aproximadamente 40% das vendas da categoria, com participação especialmente significativa entre as principais marcas.

A decisão, portanto, afetou uma parcela expressiva do faturamento das bebidas vegetais orgânicas. Essas fontes estimam que o impacto sobre as empresas atingidas tenha representado prejuízos de vários milhões de euros. Também lembram que os produtos com cálcio estavam entre os mais vendidos e registravam crescimento de dois dígitos.

Fontes consultadas pelo Bio Eco Actual estimam que as bebidas enriquecidas com cálcio representavam aproximadamente 40% das vendas da categoria.

Além das vendas perdidas, as fontes apontam os efeitos negativos sobre a inovação e a dificuldade de manter uma linha de produtos orgânicos capaz de atender a necessidades específicas dos consumidores. Na avaliação do setor, uma bebida vegetal orgânica de qualidade, com cálcio e função nutricional claramente definida, acabou sendo penalizada, apesar de seu potencial comercial.

Também é destacado o impacto sobre o comércio especializado: quando uma loja deixou de oferecer o produto procurado por determinado cliente, esse consumidor pode ter sido obrigado a procurar outro estabelecimento e optar por uma bebida sem certificação orgânica.

Reconquistar esses consumidores exigirá trabalho. A decisão do Tribunal, por si só, não será suficiente para recuperar os clientes perdidos durante o período de restrição.

Fonte: Bioeco Actual

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