Agenda de Inovação em Agricultura Orgânica

A Agenda de Inovação em Agricultura Orgânica, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em 2024, foi elaborada pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica (CTAO) com participação de instituições como Embrapa, MDA, Sebrae, Emater-DF, Instituto Brasil Orgânico e representantes do setor produtivo. O documento tem como objetivo identificar os principais problemas e oportunidades da agricultura orgânica brasileira e transformar esse diagnóstico em um planejamento estratégico para pesquisa, transferência de tecnologia e políticas públicas. A proposta busca reduzir a dispersão de esforços e recursos e estabelecer prioridades para o desenvolvimento do setor.

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O documento mostra que a agricultura orgânica não deve ser entendida apenas como um segmento específico do mercado de alimentos, mas como uma fonte de inovação para toda a agricultura brasileira. Práticas como rotação de culturas, proteção permanente do solo, adubação verde, compostagem e utilização de fertilizantes naturais são apresentadas como tecnologias capazes de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos. A experiência acumulada pela pesquisa agroecológica também contribuiu diretamente para iniciativas mais amplas, como o Programa Nacional de Bioinsumos.

Um dos grandes destaques é a importância atribuída aos bioinsumos. A Agenda identifica problemas como distribuição desigual de biofábricas, falta de laboratórios de suporte, carência de profissionais capacitados, pouca informação técnica, dificuldades regulatórias e problemas de logística. Para enfrentar essas limitações, propõe ampliar a produção e distribuição de bioinsumos, criar incentivos fiscais e financeiros, capacitar profissionais e fortalecer a assistência técnica e extensão rural. A intenção é reduzir a dependência de insumos químicos e externos e aumentar a autonomia dos produtores.

Solos e nutrição vegetal aparecem como outro eixo estratégico. A Agenda reconhece que ainda existe oferta insuficiente e regionalizada de insumos adequados aos sistemas orgânicos. Entre as propostas estão pesquisas sobre agrobiodiversidade, desenvolvimento de fertilizantes de fontes renováveis, novas soluções biológicas e tecnologias para grandes culturas, como algodão, milho e soja. Também são defendidas políticas de financiamento, expansão das biofábricas e fortalecimento da ATER pública especializada em sistemas orgânicos e agroecológicos.

No manejo fitossanitário, a Agenda propõe uma mudança de paradigma: sair de uma lógica predominantemente baseada no combate aos efeitos das pragas e doenças para uma abordagem preventiva e integrada. O documento aponta a necessidade de desenvolver bioinsumos, materiais genéticos adaptados, estratégias de manejo de plantas espontâneas e tecnologias para diferentes culturas e regiões. Também destaca desafios relacionados a pragas e doenças de grande importância econômica, incluindo moscas-brancas, lepidópteros, moscas-das-frutas, percevejos e doenças de cereais e citros.

Outro ponto importante é a necessidade de ampliar a base genética disponível para a produção orgânica. A Agenda propõe pesquisas de melhoramento vegetal específicas para sistemas orgânicos, adaptação regional de variedades, conservação de sementes pelos agricultores e fortalecimento de bancos de sementes, inclusive crioulas. Na produção animal, defende a identificação e multiplicação de linhagens mais rústicas e adaptadas às diferentes regiões brasileiras, além de políticas de crédito que facilitem o acesso a animais e material genético adequado aos sistemas orgânicos.

A comercialização e a distribuição também são tratadas como gargalos relevantes. O documento identifica o preço dos produtos orgânicos como inadequado para muitos produtores e aponta a necessidade de reduzir custos. Entre as estratégias estão o mapeamento de experiências bem-sucedidas de comercialização digital e logística, além do aproveitamento de soluções desenvolvidas durante a pandemia. A Agenda deixa claro que inovação não significa apenas tecnologia de produção: envolve também novos modelos de comercialização, logística, acesso ao mercado e relacionamento com o consumidor.

A certificação, rastreabilidade e avaliação da conformidade aparecem como áreas que também precisam ser modernizadas. A Agenda propõe soluções tecnológicas para digitalizar o plano de manejo, caderno de campo e processos de rastreabilidade, integrando essas informações ao SIGORG. Também recomenda ajustes na regulamentação para acompanhar novas formas de venda, como e-commerce, cestas e vendas digitais, além de estratégias para reduzir os custos da certificação. É um ponto especialmente relevante diante da crescente necessidade de transparência e comprovação da origem e da qualidade dos produtos.

Na dimensão das políticas públicas e da transferência de conhecimento, a Agenda propõe fortalecer e reestruturar o Pró-Orgânico, ampliar pesquisas da Embrapa, criar espaços de referência tecnológica em pelo menos cinco unidades descentralizadas, desenvolver equipamentos para produção de bioinsumos e sistematizar tecnologias sociais. Também prevê a publicação de 100 novas Fichas Agroecológicas, a criação de aplicativo para disseminar essas tecnologias, um catálogo eletrônico de insumos aprovados e capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural. O documento ainda recomenda ampliar os Núcleos de Estudos em Agroecologia, integrar políticas públicas e diversificar as fontes de financiamento.

O principal recado da Agenda é que a agricultura orgânica pode se tornar uma plataforma estratégica de transformação do agro brasileiro. O documento estima que o avanço das ações propostas poderá reduzir o uso de agroquímicos, ampliar a utilização de bioinsumos, diminuir a dependência de insumos externos, aumentar o número de produtores orgânicos, reduzir resíduos de agrotóxicos nos alimentos, fortalecer a saúde pública e melhorar a imagem do Brasil nos mercados nacional e internacional. O diagnóstico também registra que o número de unidades de produção orgânica cadastradas passou de 5.934 em 2012 para mais de 24.800 em 2023, sinalizando expansão do setor. A Agenda foi concebida ainda como subsídio para o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica 2024-2027, reforçando a ideia de que pesquisa, inovação, políticas públicas, assistência técnica e mercado precisam avançar de forma integrada.

Em síntese, o documento apresenta uma visão bastante abrangente: o futuro da agricultura orgânica depende menos de ações isoladas e mais da construção de um ecossistema de inovação, envolvendo ciência, produtores, empresas, universidades, assistência técnica, órgãos públicos, consumidores e mercados. O grande potencial identificado é fazer com que tecnologias desenvolvidas ou aperfeiçoadas pela agricultura orgânica especialmente bioinsumos, manejo do solo, biodiversidade, controle biológico e sistemas resilientes ultrapassem os limites da produção orgânica certificada e contribuam para uma transição agroecológica mais ampla da agricultura brasileira.

Documento elaborado pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica MAPA

Fonte: Embrapa