SPG – Sistema Participativo de Garantia na agricultura orgânica

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Esta publicação tem o objetivo de fazer os produtores orgânicos entenderem mais sobre a importância e o funcionamento dos Sistemas Participativos de Garantia. Aproveite para ler, entender e colher bons frutos com as dicas.

GARANTIA DA QUALIDADE ORGÂNICA

A legislação brasileira prevê três diferentes maneiras de garantir a qualidade orgânica dos seus produtos: a Certificação, os Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social para a Venda Direta sem Certificação. Os chamados Sistemas Participativos de Garantia, junto com a Certificação, compõem o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg.

Para o seu bom funcionamento, os Sistemas Participativos de Garantia caracterizam-se pelo Controle Social e a Responsabilidade Solidária, o que possibilita a geração da credibilidade adequada a diferentes realidades sociais, culturais, políticas, institucionais, organizacionais e econômicas.

Para você entender exatamente como os produtos orgânicos ganham credibilidade, é importante saber o que é o Controle Social e a Responsabilidade Solidária. O Controle Social é um processo de geração de credibilidade, necessariamente reconhecido pela sociedade, organizado por um grupo de pessoas que trabalham com comprometimento e seriedade.

Ele é estabelecido pela participação direta dos seus membros em ações coletivas para avaliar a conformidade dos fornecedores aos regulamentos técnicos da produção orgânica. Em outras palavras, o comprometimento deles com as normas exigidas para esse tipo de produção.

Já a Responsabilidade Solidária acontece quando todos os participantes do grupo comprometem-se com o cumprimento das exigências técnicas para a produção orgânica e responsabilizam-se de forma solidária nos casos de não-cumprimento delas por alguns de seus membros.

FORMAÇÃO DO SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA

Para se formar um SPG, devemos reunir produtores e outras pessoas interessadas para assim organizar a sua estrutura básica, que é composta pelos Membros do Sistema e pelo Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade – OPAC. Saiba mais sobre eles.

MEMBROS DO SISTEMA

Os Membros do Sistema são pessoas físicas ou jurídicas que fazem parte de um grupo

classificado em duas categorias: fornecedores e colaboradores.

Fornecedores: são os produtores, distribuidores, comercializadores, transportadores e

armazenadores.

Os fornecedores têm as seguintes funções:

• Solicitar a avaliação da conformidade de seus produtos para saber se estão de

acordo com as normas de produção dos produtos orgânicos;

• Fornecer todas as informações necessárias com os detalhes e a frequência pedidos

pelo Sistema Participativo de Garantia – SPG e exigidos pelo OPAC – Organismo

Participativo de Avaliação da Conformidade;

• Contribuir para a geração da credibilidade dos produtos por meio de sua

participação no SPG;

• Atender todas as orientações de prevenção e providenciar a correção das

não-conformidades. Quer dizer, as ações que não levam em consideração as

recomendações da Comissão de Avaliação;

• Garantir que tanto os seus produtos quanto os do grupo estarão de acordo com

os regulamentos da produção orgânica, respeitando a conformidade.

Colaboradores: são os consumidores e suas organizações, os técnicos, as organizações

públicas e privadas, as que representam as mais diferentes classes e as ONGs.

Os colaboradores têm as seguintes funções:

• Contribuir com a geração de credibilidade por meio da sua participação ativa no

Sistema Participativo de Garantia – SPG;

• Assumir a responsabilidade solidária pelos produtos avaliados.

Clique na imagem abaixo e confira Sistema Participativo de Garantia na agricultura orgânica:

Fonte: MAPA

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Produtor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura: