Regulamentos técnicos da produção animal e vegetal

“O Manual Técnico 19 (FONSECA, 2009) tratou da regulamentação da agricultura orgânica no Brasil, com foco na Instrução Normativa no 19/2009, que trata dos mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica (BRASIL, 2009c), em que os aspectos regulamentares envolvem o acesso dos produtores aos mercados e a participação ativa da sociedade no controle da qualidade. Abordou, também, as atribuições das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPORG-UF) e da Comissão Nacional da Produção Orgânica (CNPOrg) com base na Instrução Normativa n° 54/2008 (BRASIL, 2008a), em que também ocorre a participação da sociedade. Além das mencionadas, foram publicadas as Instruções Normativas n° 17/2009, que tratam do extrativismo sustentável; n° 18/2009, que tratam do processamento e a n° 50, que trata da rotulagem e uso do selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISORG) (BRASIL, 2009a, 2009b, 2009d).

Este documento pretende continuar os esclarecimentos, de forma geral, sobre a regulamentação da agricultura orgânica com o objetivo de contribuir para a decisão de técnicos e produtores sobre as regras que têm de cumprir para que possam ter a produção, na agricultura orgânica, controlada de acordo com a regulamentação brasileira.” (RIO RURAL, PROGRAMA. Manual Técnico 29. 2010. p.5)

Autores: Maria Fernanda de Albuquerque Costa Fonseca, Nathalia Fendeler Colnago, Gisele Ribeiro Rocha da Silva e Patrick Teixeira Fonseca.
Fonte: Programa RIO RURAL
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e Superintendência de Desenvolvimento Sustentável. Pesagro, Rio de Janeiro.

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