Passo a passo para controle de qualidade orgânica: Sistema Participativo OCS e OPAC

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Rio, 14 de junho de 2024.

A presente cartilha de Certificação Participativa tem como objetivo garantir a implementação dos requisitos essenciais para a implantação da certificação e manutenção da integridade orgânica da produção, de acordo com os conceitos de qualidade orgânica definidas por normas e regulamentos específicos. Ela é direcionada para a formação e manutenção dos Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade.

(OPAC) e Organismos de Controle Social (OCS).

Serão abordados os aspectos legais, técnicos e práticos sobre a legislação brasileira que trata da produção orgânica como:

O perfil da família agricultora para se tornar membro de um OPAC ou OCS;
As etapas para a constituição;
A sensibilização para estimular e orientar famílias agricultoras a estruturar um sistema participativo consistente e em conformidade com requisitos orgânicos;
A produção agroecológica e orgânica;
Os documentos necessários para formalizar o vínculo junto ao Ministério da

Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA).

A Certificação Participativa nasceu da necessidade de inclusão de produtores em redes. Esses atores, mesmo antes do MAPA iniciar os processos de regulamentação na década de 1990, já trabalhavam e formavam o sistema de rede para a produção orgânica similar ao que conhecemos atualmente como OPAC.

Dessa maneira, a formação da estrutura da regulamentação orgânica inicialmente apenas reconhecia como processo produtivo orgânico as unidades que estavam submetidas ao processo de certificação similar ao atual processo de certificação por auditoria, estabelecida pelo texto do que seria então a Instrução Normativa (IN) 06/2002, não reconhecendo diferentes sistemas de geração de credibilidade da qualidade orgânica, contrariando o texto do que seria a IN 07/99, excluindo o sistema de rede.

Fonte: Sebrae

Clique na imagem abaixo e confira cartilha do Ministério da Agricultura – Produtos Orgânicos: Sistema Participativos de Garantia:

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