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Guia Plano de Manejo Orgânico: INT

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Rio, 9 de novembro de 2021.

O Plano de Manejo Orgânico, PMO, é o documento que deve ser elaborado pelo produtor ou produtora que quiser obter uma certificação orgânica para sua produção agrícola.

Devido à sua importância o INT e o CEC criaram um guia com instruções para auxiliar os alunos e até os adultos a construir um PMO completo.

Este guia pode ser utilizado tanto para hortas escolares, quanto caseiras, ou mesmo para áreas maiores como sítios e fazendas, na zona rural ou urbana que foi dado o nome de Unidades Produtivas. 

A certificação orgânica deve atender à legislação vigente:

I – Lei no 10.831, de 23/12/2003, que regulamenta a agricultura orgânica e define o que é a produção orgânica e o que é preciso para que seja certificada.

II – Decreto no 6.323, de 27/12/2007, que regulamenta a Lei no 10.831/2003 e dá outras providências.

Fonte: INT.

Guia-Plano-Manejo-INT-edicao-29out2021

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