Biodiversidade

O que é extrativismo sustentável orgânico?

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Rio, 10 de agosto de 2020.
foto: CI Orgânicos

Em 2009, foi divulgada a IN (Instrução Normativa) número 17 com o objetivo de aprovar as normas técnicas para obter produtos orgânicos através do extrativismo sustentável orgânico. Quem é produtor ou representa indústria / atua no setor industrial precisa estar sempre atento para seguir as regras e se adequar à atividade buscando o máximo de aproveitamento, porém com fundamentos técnicos específicos. 

Diferentemente de uma produção tradicional, que se inicia com o plantio, a cultura do extrativismo sustentável se baseia em alguns pontos segundo a IN 17, como: 

  • Levantamento dos recursos naturais disponíveis, considerando as características ecológicas das espécies a serem manejadas, podendo considerar o potencial de enriquecimento, de forma a contemplar a manutenção ou ampliação dos estoques e da produtividade das espécies de interesse;
  • Mecanismos que possibilitem a manutenção de populações das espécies manejadas nos ecossistemas e das suas funções ecológicas;
  • Uso dos recursos naturais compatíveis com a capacidade local, assegurando o estoque e a sustentabilidade da espécie utilizada;
  • Adoção de técnicas de manejo compatíveis com a manutenção e regeneração natural do ecossistema;
  • Adoção de monitoramento das práticas de produção, garantindo medidas mitigadoras aos impactos socioambientais negativos.

Conservação dos recursos

A continuidade da estrutura dos ecossistemas e suas funções é um dos principais pontos do extrativismo sustentável orgânico. O grande desafio é elaborar e executar um projeto estratégico baseado em estudo que prevê desde o planejamento do manejo para uma boa coleta e técnicas de cultivo. A Ecocert defende que tanto o produtor quanto o coletor extrativista e o consumidor entendam que não é só pelo fato do fruto extrativista florescer ou amadurecer espontaneamente que ele é automaticamente orgânico.

É essencial reforçar que existe um controle de processos para o extrativismo sustentável orgânico, com base nas análises de impacto do meio ambiente, diversidade local e o próprio desenvolvimento da comunidade ribeirinha envolvida. A partir daí, é possível contribuir com a conservação dos biomas agregando conhecimentos técnico-científicos aos modos de produção agroextrativistas destas comunidades, que são tradicionalmente passados de geração em geração.

Fundamental também é apresentar um plano de manejo da área a ser trabalhada e de onde os frutos do extrativismo sustentável orgânico serão coletados. Deve estar claro que a atividade não representa um risco para a biodiversidade, respeita a legislação local sobre sementes e é praticada sem coibir ou ferir a lei contra biopirataria – comum em áreas de floresta extrativista. O mapeamento das áreas e extensões onde a coleta deve ser planejada, assim como a identificação dos coletores participantes e suas funções diárias são indispensáveis. Tudo isso para que possa ser realizado um acompanhamento, a aferição das condições da atividade e harmonização com a legislação de orgânicos.

Vale lembrar que a manipulação e o transporte devem ser observados de perto. Se um fruto é colhido respeitando as práticas e preceitos da agricultura orgânica aplicada ao extrativismo, ele não pode sofrer contaminação por elementos químicos ao ser transportado ou armazenado em um recipiente contaminado, por exemplo. Isso pode desclassificá-lo no final como orgânico

Como fazer extração sustentável orgânica

Tudo inicia com um plano de manejo que deve considerar: mapa ou croqui da área, declaração de histórico das áreas emitido por órgão oficial (seja Emater, Secretaria da Agricultura, ou outro responsável). O espaço precisa estar sob manejo orgânico há mais de três anos e é preciso comprovar que o extrativismo sustentável não irá ameaçar a espécie a ser explorada, além de não expor ao risco as outras que vivem no habitat. 

Depois da aprovação do plano de manejo pela autoridade ambiental, um treinamento sobre as práticas orgânicas é ministrado aos coletores. A Ecocert que tem experiência e certifica projetos de coleta extrativista, principalmente, os de frutos locais da floresta amazônica – como açaí, buriti, pracaxi, andiroba, camu camu, entre outros. Nos últimos anos, a floresta tem se tornado importante vetor de crescimento e inovação para a indústria de matéria-prima e ingredientes cosméticos.

Se o produtor ou empresa/cooperativa tiver interesse em comercializar os frutos provenientes do extrativismo sustentável orgânico in natura, sem beneficiamento, basta atender aos requisitos da IN 17. Caso o objetivo seja o processamento, será necessário atender também as Instruções Normativas complementares, como as INs 18 e 24, emitidas pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Quais as vantagens

Os benefícios de adequação dos produtos extrativistas orgânicos à norma são:

  • Soma de valor agregado, principalmente, na comercialização de produtos processados, como açaí, sorbet e polpas de açaí orgânico;
  • Acesso aos novos canais de vendas e mercados: exportação, fornecer matéria-prima ou ingredientes para indústria alimentícia e cosmética;
  • Adição de valor à marca: reconhecimento pelo consumidor por ser uma marca atenta às questões ambientais inerentes a este tipo de produção sustentável orgânica;
  • Controle rígido: durante um processo de certificação é exigido um maior controle dos fornecedores e coletores participantes, o que estimula o projeto a ter melhor organização da cadeia produtiva, otimização dos recursos humanos e planejamento da produção;
  • Recebimento de maior valor pelo produto, tanto do  ponto de vista dos coletores ribeirinhos que participam da coleta como pelo produto final.
PUBLICADO EM: 23/04/2020
Fonte: Ecocert
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