As compras públicas como indução de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis

As compras públicas sustentáveis não são apenas um ato administrativo, mas uma ferramenta de desenvolvimento local sustentável, além de soberania alimentar e resiliência climática.

Em um contexto marcado pelo avanço das mudanças climáticas, perda de biodiversidade, aumento do consumo de alimentos ultra processados e dos problemas de saúde relacionados à má alimentação, cresce o reconhecimento de que transformar os sistemas alimentares é um desafio urgente. Essa transformação exige mudanças sistêmicas e simultâneas na forma como os alimentos são produzidos, distribuídos, comercializados e consumidos. Entre os instrumentos disponíveis para apoiar esse processo, as compras públicas de alimentos ocupam uma posição estratégica que merece destaque.

Tradicionalmente, as compras governamentais foram concebidas sob a perspectiva da economicidade, privilegiando critérios de menor preço na aquisição de bens e serviços. Nas últimas décadas, no entanto, essa visão passou por uma profunda transformação. Hoje, diversos países reconhecem que o poder de compra do Estado pode ser utilizado para promover objetivos mais amplos de desenvolvimento econômico, inclusão social, proteção ambiental e saúde pública. As chamadas Compras Públicas Sustentáveis representam justamente essa mudança de paradigma, ao incorporar critérios sociais, ambientais e econômicos às decisões de compra, buscando gerar valor público e estimular práticas mais sustentáveis ao longo das cadeias produtivas.

Ao trazermos este debate para a questão alimentar nos deparamos com o fato de que os governos, em diferentes níveis, estão entre os maiores compradores de alimentos, abastecendo escolas, hospitais, universidades, restaurantes populares, equipamentos de assistência social e diversas outras instituições públicas. Desta maneira, ao ser definido

 quais alimentos serão adquiridos, quem serão os fornecedores e quais critérios orientam essas compras, o Estado exerce influência direta sobre a produção agrícola, os mercados locais e os padrões de consumo alimentar.

Por essa razão, organismos internacionais e pesquisadores têm apontado as compras públicas alimentares como um dos instrumentos mais promissores para impulsionar sistemas alimentares mais sustentáveis. Trata-se de garantir o abastecimento de equipamentos públicos utilizando o poder de compra para promover transformações estruturais que beneficiam produtores, consumidores e territórios. Este tema foi incorporado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio do objetivo 12  Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, mais especificamente a meta 12.7, que busca promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.

As compras governamentais foram concebidas sob a perspectiva da economicidade, privilegiando critérios de menor preço na

 aquisição de bens e serviços. Nas últimas décadas, no entanto, essa visão passou por uma profunda transformação. Hoje, diversos países reconhecem que o poder de compra do Estado pode ser utilizado para promover objetivos mais amplos de desenvolvimento econômico, inclusão social, proteção ambiental e saúde pública

No Brasil, experiências como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) demonstram o potencial dessa abordagem. A aprovação da Lei 11.947/2009, conhecida como a “Lei do PNAE” , buscou trazer uma aplicação prática ao fortalecer a agricultura familiar, com a exigência de que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fossem investidos na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, bem como o estabelecimento de critérios geográficos e grupos populacionais prioritários para aquisição desses alimentos. Em 2025, por meio da Lei nº 15.226/2025 este percentual aumentou para 45%.

Mais recentemente tem crescido o debate sobre como as compras públicas podem também estimular a produção de base agroecológica e a oferta de alimentos mais saudáveis. Instrumentos como a Chamada Pública se consolidaram como mecanismo central nessa engrenagem, já que se trata de um procedimento administrativo simplificado, moldado na lógica da colaboração e não da competição, que dispensa a licitação tradicional, permitindo ao Estado utilizar o seu poder de compra para delinear critérios específicos para as aquisições, favorecendo, por exemplo, os circuitos curtos de comercialização. Essa proximidade entre produção e consumo é fundamental para garantir a resiliência do abastecimento alimentar, com a oferta de alimentos que respeitem a sazonalidade, a cultura e a produção local, garantindo assim alimentos frescos, e que ao mesmo tempo reduzem a pegada de carbono associada ao transporte.

Um outro ponto essencial para que essa potencialidade se torne realidade é que a gestão das compras públicas precisa avançar em especificações técnicas que valorizem o “melhor valor”, considerando, por exemplo, atributos socioambientais, em detrimento do simples “menor preço”. No âmbito do PNAE, a legislação já prevê um incentivo direto para essa mudança de paradigma com a possibilidade de pagamento de um “preço-prêmio” de até 30% acima do valor de mercado para gêneros alimentícios orgânicos ou agroecológicos. No entanto, estudos indicam que a exigência de certificação orgânica para acessar esse “bônus” constitui uma barreira significativa para muitos agricultores familiares que já adotam práticas sustentáveis. Há que se explorar outras formas de incentivo à produção sustentável, inclusive o compromisso de utilização do recurso público municipal sob uma mesma lógica.

Por essa razão, o Instituto Comida do Amanhã, em parceria com o Instituto Regenera, o Instituto Fome Zero e o Centro de Excelência contra a Fome do WFP (Programa Mundial de Alimentos) no Brasil, publicou o Policy Paper intitulado O PNAE como motor da transição agroecológica no Brasil: incentivos e arranjos institucionais para compras públicas de alimentos saudáveis e sustentáveis, no qual emerge como recomendação prioritária a regulamentação da categoria de “transição agroecológica”. O reconhecimento institucional desse estágio intermediário de transição do modo de produção é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores municipais nas compras desses gêneros alimentícios para o PNAE, bem como para apoiar os produtores durante o processo de redesenho de seus agro ecossistemas. Sem essa diferenciação normativa, o esforço da produção sustentável permanece invisibilizado.

O que se verifica, portanto, é que a construção de sistemas alimentares sustentáveis via compras públicas exige uma articulação intersetorial robusta. A integração entre as áreas de agricultura, educação, meio ambiente, entre outras é o que viabiliza as mudanças sistêmicas, materializadas no território e traduzidas em cardápios que respeitam a cultura alimentar e a biodiversidade local. Em última análise, as compras públicas sustentáveis não são apenas um ato administrativo, mas uma ferramenta de desenvolvimento local sustentável, além de soberania alimentar e resiliência climática. Ao sinalizar demanda de longo prazo e estabelecer critérios que valorizem e promovam a sustentabilidade, o Estado contribui para reduzir incertezas e riscos e fortalecer condições favoráveis à adoção de sistemas produtivos mais resilientes.

Roberta Curan é Gerente de Inteligência no Instituto Comida do Amanhã, onde coordena e desenvolve pesquisas, estudos, policy papers e estratégias de produção de conhecimento voltados à transformação dos sistemas alimentares. É Doutora e Mestre em Ecologia Aplicada pelo Programa de Pós-Graduação Interunidades ESALQ-CENA da Universidade de São Paulo (USP), com foco em governança dos sistemas alimentares, democracia e políticas alimentares. É graduada em Engenharia Ambiental pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui mais de 15 anos de experiência nas áreas de sustentabilidade, mudanças climáticas, sistemas alimentares e políticas públicas, atuando na interface entre pesquisa, incidência política, cooperação internacional e cooperação multissetorial.

Isis Ferreira é assessora de sistemas alimentares no Instituto Comida do Amanhã, colaborando com o desenvolvimento de estudos, policy papers e conteúdos gerais sobre políticas alimentares. É doutora em Nutrição em Saúde Pública pela FSP/USP e mestre em Ciência Sociais, Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pelo CPDA/UFRRJ.

Gabriela Rodrigues Vieira é coordenadora de projetos no Instituto Comida do Amanhã, onde atua na coordenação de projetos voltados a políticas públicas de alimentação e nutrição, como o PNAE Agroecológico. É nutricionista e mestre pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), com pesquisa direcionada à agricultura familiar, produção de alimentos e segurança alimentar e nutricional. Possui trajetória de atuação em políticas públicas de alimentação como PAA e PNAE, com foco na temática de compras públicas da agricultura familiar.

Juliana Tângari é co-fundadora e diretora do Instituto Comida do Amanhã, onde atua como coordenadora geral do LUPPA Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares e me dedico às pautas de sistemas alimentares urbanos, políticas alimentares, alimentação escolar, estratégias de segurança alimentar e nutricional, planejamento e resiliência de sistemas alimentares, e demais temas correlatos à agenda alimentar urbana e políticas públicas garantidora do direito humano à alimentação adequada. Foi presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (CONSEA-Rio) de 2016 a 2018, e membro da rede de Champions da Cúpula da ONU sobre Sistemas Alimentares em 2021. Atualmente, é especialista convidada no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, membro da iniciativa 17 Rooms da Brookings Institution & The Rockefeller Foundation para a agenda de desenvolvimento sustentável, representante do Comida do Amanhã na School Meals Coalition, e membro-suplente do Board of Champions da Aliança Global contra Fome e a Pobreza.

Fonte: Nexo Políticas Públicas

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