SNA cobra do governo resolução sobre sementes orgânicas certificadas

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A coordenadora do Centro de Inteligência em Orgânicos da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Sylvia Wachsner, voltou a cobrar do governo a aprovação da Instrução Normativa nº 46, de 18 de dezembro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A IN 64 proíbe, a partir de cinco anos da sua publicação, a utilização de sementes e mudas obtidas por meio de cultivos convencionais, em benefício do uso de sementes orgânicas certificadas.

O prazo para a regulamentação da IN expira em dezembro deste ano. “A burocracia e a falta de diálogo entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e a Anvisa continua a emperrar todo o processo, e os agricultores precisam de uma resposta o quanto antes para fazer seu planejamento”, observou Sylvia, que reconhece a pouca oferta de sementes orgânicas para atender o processo de certificação em toda a cadeia produtiva.

Na opinião da coordenadora do CI Orgânicos, o governo deveria mudar o seu olhar sobre a produção orgânica no país. “É uma atividade com grande potencial e poder de expansão, e que merece mais atenção por parte das autoridades. Se o governo quer realmente que a agricultura orgânica cresça, deve dar uma resposta aos pequenos produtores. É preciso implementar políticas públicas para o setor”.

Além disso, Sylvia destacou que o acesso a sementes e insumos biológicos diminui a dependência dos produtores aos oligopólios e incrementam o comércio local. “Temos uma lista de mais de 200 insumos esperando a aprovação do Mapa, da Anvisa e do Meio Ambiente”.

A IN 46 aprova o regulamento técnico e as listas de substâncias permitidas nos Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal.

Link da Instrução Normativa:

http://www.cidasc.sc.gov.br/fiscalizacao/files/2012/08/IN_64_2008.pdf

fonte: Por Equipe SNA/RJ

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