Controle Social em sistema participativo de garantia

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Com Os movimentos orgânico e agroecológico estão na ordem do dia de vários debates da sociedade. Agricultura, saúde, acesso a mercados, posse da terra, entre tantos outros temas de discussão atuais acabam vez ou outra se referindo a eles como exemplos de transformação do cenário agrário. Enquanto o debate ideológico e intelectual entre os diferentes movimentos de reação se estendia, criando escolas e tendências, um fato novo se deu à luz das diretrizes do “mercado”.

O consumidor entendeu o recado e passou a ser um parceiro nessa luta, preferindo alimentos “mais limpos”. Aquecido pela insegurança em adquirir alimentos de qualidade muitas vezes duvidosa e “turbinado” por escândalos como o mal da vaca louca, esse movimento passou a exigir uma garantia de qualidade também dos produtos orgânicos, já razoavelmente encontrados no mercado.

Surgem então processos de garantia de qualidade, que seguem as regras básicas de conformação e de certificação. Começam a surgir regras voluntárias, normalmente vinculadas a instituições do terceiro setor, mas que logo evoluem para regulamentações oficiais, como a europeia, a americana e a japonesa. Os procedimentos de certificação passam a seguir as regras básicas da garantia de conformidade de terceira parte, ou seja, instituições passam a atuar como entes de certificação que mediam relações comerciais (entre duas partes) usando como referência a regulamentação oficial. E no Brasil não foi diferente.

O debate se deu de forma intensa e duradoura, tentando incorporar na legislação oficial os interesses dos diferentes movimentos. Em grande medida, a regulamentação segue os princípios internacionais de certificação de terceira parte, mas acaba por incorporar, de forma absolutamente inédita no mundo, sistemas de garantia de conformidade com ampla participação dos movimentos sociais, de produtores e de consumidores. Alvo de interesse internacional, os Sistemas Participativos de Garantia (SPGs) fazem parte hoje do arcabouço legal da regulamentação orgânica brasileira, que vem crescendo a passos largos em todo o país. É nesse ambiente que nasce o Fórum de SPGs a partir do Foro Latino-americano de Sistemas Participativos de Garantia, em 2009, defendendo que esse sistema garanta a qualidade dos produtos mas que também defenda princípios como a participação, a transparência, a confiança, a autodeterminação e o diálogo de saberes.

Cabe aqui destacar a trajetória do IFSULDEMINAS que há muito tempo vem se envolvendo com essa temática, ainda enquanto Escolas Agrotécnicas Federais. Envolvimento não apenas como instituição de ensino, pesquisa e extensão, mas com aproximação constante e capilar junto aos movimentos sociais do Sul de Minas e região. Exemplo dessa aproximação foi a participação junto à criação da Orgânicos Sul de Minas, em Inconfidentes, primeiro SPG de Minas Gerais. Por sua vez, o MDA, desde sua criação, vem se envolvendo com essa temática, em especial com os debates que envolvem a agricultura familiar, o movimento dos sem terra, cooperativas, etc.

O MDA vem há algum tempo sentindo a pressão social em virtude do crescimento do interesse por SPGs e de OCSs – Organizações de Controle Social e se propôs, desde então, a fomentar essa temática como forma de atender a essa demanda da sociedade. Uma das formas encontradas para esse fomento foi a capacitação dos grupos já existentes e dos novos que vêm se constituindo recentemente e também a elaboração de material informativo sobre o tema.

Foi nesse ambiente que nasceu a parceria entre o MDA, o Fórum de SPGs e o IFSULDEMINAS, com o objetivo de promover os SPSs e as OCSs em frentes de capacitação, treinamento e divulgação. Este Caderno é componente desse projeto e foi elaborado a muitas mãos, mãos de pessoas que conhecem profundamente o assunto, mas que, acima de tudo, são apaixonadas por esse tema tão empolgante. Boa leitura e utilização.

Fonte: ASCOM – IFSULDEMINAS

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Produtor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura:

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Clique na imagem abaixo e confira na íntegra os Guias  de produção orgânica da Sociedade Nacional de Agricultura: