Regras para uso de sementes no país são prorrogadas

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A nova Portaria se adequa à realidade e às necessidades atuais do setor nacional de sementes orgânicas.

O Ministério da Agricultura acaba de prorrogar no dia 27/05/24, em PORTARIA MAPA Nº 685, DE 27 DE MAIO DE 2024 a Instrução Normativa que obrigava, a utilizar somente sementes orgânicas na produção dos alimentos orgânicos.

As medidas da portaria atendem às solicitações de produtores e técnicos dando mais segurança ao sistema produtivo, agilidade nas alterações das listas positivas de substâncias e práticas autorizadas.

Para serem comercializados, os produtos precisam ser certificados por organismos credenciados no MAPA. Estão dispensados da certificação aqueles produzidos por agricultores familiares de organizações de controle social cadastradas no Ministério, que vendem exclusivamente de forma direta ao consumidor.

Clique na imagem abaixo e confira a publicação no Diário Oficial da União, PORTARIA MAPA Nº 685, DE 27 DE MAIO DE 2024:

Clique na imagem abaixo e confira PORTARIA Nº 52, DE 15 DE MARÇO DE 2021 que havia despachado em 2021:

Fonte: MAPA

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Confira o webinário Sementes e mudas, insumos da produção orgânica no canal CI Orgânicos:

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Consumidor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura:

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Produtor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura: