Confira a lei 14.639, DE 23 DE JULHO DE 2023

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Esta lei (14.639, DE 23 DE JULHO DE 2023)  institui política nacional para incentivar a produção melífera de abelhas exóticas do gênero Apise das abelhas sem ferrão nativas brasileiras, bem como o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponícolas de qualidade, com o objetivo de promover mais eficiência econômica à apicultura e à meliponicultura nacionais e de garantir elevado padrão de qualidade dos produtos e serviços ofertados ao consumidor.

Clique na imagem abaixo e confira lei na íntegra:

Confira a Portaria Nº 861, DE 25 DE JULHO DE 2023

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Consumidor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura:

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra o Guia do Produtor Orgânico da Sociedade Nacional de Agricultura: