Práticas Sustentáveis

Lei de cultivares e produção de insumos biológicos no País continuam em discussão

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Rio, 20 de fevereiro de 2020.
Cultivando água boa, foto CI Orgânicos

Discutir a lei de cultivares e a produção de insumos biológicos dentro da propriedade foram o temas da reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizada no dia 18 de fevereiro, com a participação das federações estaduais por videoconferência.

Por unanimidade, foi defendida a manutenção do direito dos agricultores à liberdade do uso das sementes produzidas na propriedade, para o plantio da safra seguinte (sementes salvas), um direito que é garantido pela Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997), garantindo liberdade ao produtor para reservar este insumo.

Outra decisão do grupo foi a de que a produção de insumos biológicos na propriedade para uso próprio é uma alternativa importante para os agricultores e, portanto, deve ser mantida.

Para o coordenador de Tecnologia da CNA, Reginaldo Minaré, as decisões são objetivas e defendem a manutenção de liberdades importantes para os produtores.

“Hoje a lei de proteção de cultivares garante ao agricultor o direito de salvar as sementes para uso próprio, e isso já faz parte das ferramentas do agricultor para administrar melhor sua planilha de custos. A decisão de defender a manutenção da lei como está hoje é uma forma de assegurar liberdade ao produtor rural”, ressaltou.

Outro tema da reunião foi a produção de insumos biológicos na propriedade (on farm) para combater doenças e pragas, ponto também defendido pelo GT.

“A legislação garante esse direito aos agricultores, e isso deve ser mantido. Muitos agricultores já produzem e utilizam insumos biológicos e o resultado técnico e econômico vem agradando. Produzir esses insumos dentro da fazenda para uso próprio é uma liberdade que o agricultor precisa manter”, afirmou MInaré.

Ele disse ainda que, “a cada dia mais, o produtor deve procurar se capacitar para essa prática, que é excelente”.

“Quanto mais o agricultor seguir um bom protocolo de produção de insumos biológicos, melhor aproveitará essa técnica. A Embrapa está trabalhando na elaboração de protocolos para esse segmento.”

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA, revista A Lavoura

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