Mapa prorroga por seis meses validade de DAP
Medida permite ao agricultor familiar ter acesso às políticas públicas para manter a produção e distribuição durante a pandemia do coronavírus
Alimentos da merenda escolar poderão ser distribuídos diretamente para famílias de alunos da rede pública
O Senado Federal aprovou no dia 30 de março de 2.020 o Projeto de Lei 786/20, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
