Consulta pública: Instrução Normativa visa alterar o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção
Em 21 de junho de 2018 foi publicada a Portaria 162 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias a partir dessa data, a proposta de Instrução Normativa que visa alterar o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas.
