PNAE: Agricultura Familiar é saúde na alimentação escolar brasileira
Confira vídeo demonstrando os perigos da não execução Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, onde fica determinado que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Orientações para execução do PNAE durante a pandemia
O Governo publicou a Resolução No.2 de 9 de Abril de 2020 que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19.
Alimentos da merenda escolar poderão ser distribuídos diretamente para famílias de alunos da rede pública
O Senado Federal aprovou no dia 30 de março de 2.020 o Projeto de Lei 786/20, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
FNDE faz acordo com a SNA para promover a agricultura familiar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar determina (PNAE) pretende alcançar a meta estabelecida na Lei nº 11.947, de 16/6/2009, para que 30% dos recursos do programa sejam gastos na compra de produtos da agricultura familiar, destinados à merenda nas escolas. Atualmente, esse número é de apenas 24% e metade das cidades brasileiras não cumpre a determinação.
Agricultura familiar garante alimento saudável na escola
O FNDE se tornou referência em alimentação escolar no mundo. A agricultura familiar, alimentação saudável e escolar serão temas de um evento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) e da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) no dia 28/06/19, no Centro do Rio.
Ministra de Agricultura quer que alimentos orgânicos cheguem à merenda escolar
Tereza Cristina lembrou que o PNAE é um grande instrumento de desenvolvimento, pois faz circular dinheiro na economia dos municípios. Por isso, os prefeitos precisam usar os 30% previstos em lei, que são repassados pelo PNAE às prefeituras, para compra direta de produtos da agricultura familiar.
Agricultores familiares passam a abastecer 100% das escolas públicas do DF
Todas as escolas públicas do Distrito Federal passaram a receber, a partir desde mês (abril/19), alimentos cultivados em pequenas propriedades rurais de Brasília. Ao todo, 7 mil chácaras de agricultura familiar foram cadastradas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Paraná valoriza a agricultura familiar para garantir merenda saudável e movimentar economia local
Garantir aos alunos de escolas estaduais alimentos de qualidade, seguros e nutritivos e, além disso, contribuir para o desenvolvimento local de forma sustentável. Esses são os objetivos do programa de compra de alimentos de agricultores familiares para compor a alimentação escolar. No Paraná, mais de 18.100 famílias de pequenos agricultores entregam atualmente produtos para a alimentação dos estudantes, por meio de associações e cooperativas.
PNAE: programa de políticas públicas beneficia agricultura familiar
O PNAE, canal de compras públicas para a agricultura, representa hoje a principal política de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Escolas públicas são maiores consumidoras de orgânicos
No município de Eldorado, a 15 quilômetros de Porto Alegre. Lá, as compras institucionais representam mais de 50% das vendas dos agricultores, organizados em cooperativas.
