Em que ponto está a revisão do Regulamento Europeu de Produtos Orgânicos? Avanços alcançados, novas preocupações surgem
Revisão da regulamentação europeia de produtos orgânicos avança, mas novas exigências para o comércio internacional, rastreabilidade e certificação preocupam representantes do setor. A revisão do Regulamento de Produtos Orgânicos da União Europeia entra em sua fase final com avanços para pequenos agricultores, mas também com novas incertezas para o comércio internacional. A OPTA Europe alerta que as mudanças propostas nas regras de equivalência e nas condições para o uso do selo orgânico europeu podem afetar parceiros comerciais importantes, como Estados Unidos, Canadá e Japão, além de impor desafios à rastreabilidade, certificação e adaptação dos operadores às novas exigências.
Portaria 52, regulariza a produção de orgânicos no Brasil
“Há grande expectativa de impacto positivo no desenvolvimento da produção orgânica brasileira, pois o novo texto está adequado à atualidade, com linguagem mais clara, incorporação de novas substâncias e práticas às listas positivas, ampliando as opções tecnológicas à disposição dos produtores e melhor adequação do texto aos princípios da produção orgânica”, explica a coordenadora de Produção Orgânica do MAPA, Virgínia Lira.
Para STF, lei estadual sobre exposição de orgânicos em mercados é constitucional
A norma estadual que vise a proteger o consumidor, para lhe garantir o devido acesso à informação a respeito dos produtos orgânicos disponíveis nos estabelecimentos comerciais, não viola competência privativa da União, pois se trata também de competência dos estados, conforme dispõe o artigo 24, V, da Constituição.
União Europeia aprova novas regras para os orgânicos
Após 20 meses de debates, a União Europeia divulgou a nova legislação sobre agricultura orgânica. O regulamento entrará em vigor apenas no dia 1º de janeiro de 2021.
UE discute novo marco regulatório de orgânicos
A União Europeia (UE) pretende modificar o marco regulatório que rege a produção e a venda de produtos orgânicos no bloco. A Alemanha, segundo maior mercado orgânico do mundo, estaria tentando resistir à aprovação.
