PNAE amplia regras para compras da agricultura familiar e prevê preços até 30% maiores para orgânicos
Nova resolução do FNDE estabelece a aplicação mínima de 45% dos recursos federais do PNAE na compra direta da agricultura familiar, reforça critérios de inclusão social e permite preços até 30% superiores para alimentos orgânicos e agroecológicos quando não houver pesquisa específica de preços.
Câmara aprova criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Câmara aprova Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, iniciativa que busca estimular práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis, fortalecer a agricultura familiar e reduzir a dependência brasileira de insumos não renováveis. A proposta prevê incentivos à produção orgânica e agroecológica, crédito rural, compras públicas, bioinsumos, mercados locais e um sistema participativo de certificação, seguindo agora para análise do Senado.
Governo do Estado amplia valorização dos alimentos orgânicos com nova regulamentação
Santa Catarina regulamenta política de agroecologia e fortalece produção orgânica no estado. O Governo de Santa Catarina deu mais um passo para impulsionar a agroecologia e a produção orgânica ao regulamentar a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). Com a publicação do Decreto nº 1.527/2026, o estado amplia o apoio aos produtores orgânicos, incentiva práticas sustentáveis no campo e cria instrumentos para fortalecer a comercialização, a inovação, a assistência técnica e a valorização dos alimentos catarinenses nos mercados nacional e internacional.
Governo do Estado amplia valorização dos alimentos orgânicos com nova regulamentação
O Governo de Santa Catarina deu um novo passo para ampliar o desenvolvimento sustentável no campo ao regulamentar a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). O Decreto nº 1.527/2026 estabelece diretrizes para fortalecer a produção orgânica, incentivar práticas agroecológicas, apoiar agricultores em transição sustentável e ampliar mercados para os produtos catarinenses no Brasil e no exterior.
Compras públicas sustentáveis: o papel do PNAE na transição agroecológica
O PNAE, pela sua abrangência e capacidade de articular diferentes setores, políticas e atores, apresenta-se como uma alavanca estratégica para impulsionar a transição agroecológica no país.
