Câmara aprova criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Câmara aprova Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, iniciativa que busca estimular práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis, fortalecer a agricultura familiar e reduzir a dependência brasileira de insumos não renováveis. A proposta prevê incentivos à produção orgânica e agroecológica, crédito rural, compras públicas, bioinsumos, mercados locais e um sistema participativo de certificação, seguindo agora para análise do Senado.
Projeto prevê multa em caso de uso indevido dos termos “orgânico” e “integral” em alimentos
Além de multa, o texto prevê outras punições aos responsáveis: suspensão da comercialização do produto; condenação de produtos, rótulos, embalagens e matérias-primas; inutilização do produto; suspensão e cancelamento de credenciamento, certificação, autorização, registro ou licença.
