Produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica
A legislação brasileira da produção orgânica dá tratamento diferenciado aos insumos destinados à agricultura orgânica. Os agrotóxicos ou afins que tiverem em sua composição apenas produtos permitidos na legislação de orgânicos, recebem, após o devido registro, a denominação de “produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica”. Por serem considerados produtos de baixo impacto ambiental e também de baixa toxicidade, a legislação foi idealizada no intuito de acelerar o seu registro sem deixar de lado a preocupação com a saúde, o meio ambiente e a eficiência agronômica.
Portaria 52 do 15 de março de 2021
Incorpora as normas para produção de sementes, mudas e de cogumelos comestíveis na agricultura orgânica. A atualização traz ainda o incremento na caracterização da unidade de produção orgânica, a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção contra contaminação por unidades de produção vizinhas, mudanças nas regras para a produção animal, inclusão de substâncias para uso como dessecantes, prazo mínimo para o período de conversão.
DF regulamenta política de agroecologia e produção orgânica
O decreto, assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, cria uma câmara setorial para elaborar um plano de fomento e organizar o setor. Também foram anunciados repasses para a agricultura, em um valor total de R$ 5,8 milhões.
Organização de Controle Social (OCS)
Um vídeo foi desenvolvido pelo Projeto de Fortalecimento da Agroecologia e Produção Orgânica – PROAPO com o objetivo de auxiliar na compreensão do conteúdo do caderno sobre as Organizações de Controle Social (OCSs).
Legislação da Produção Orgânica no Brasil
Vídeo desenvolvido pelo Projeto de Fortalecimento da Agroecologia e Produção Orgânica – PROAPO com o objetivo de auxiliar na compreensão do conteúdo do caderno de Legislação da Produção Orgânica no Brasil.
Legislações: o caso Emiliano Zapata
O trabalho concluiu que há necessidade de disseminar conhecimento sobre as legislações orgânicas nessas pequenas propriedades, bem como realizar estudos futuros para adaptação das tecnologias exigidas.
Legislação orgânica brasileira – Lei 10.831, Decretos e IN
A legislação, que regulamenta a Lei 10.831 de 23 de dezembro…
