Entendendo o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o documento que dá acesso de todos os agricultores e empreendedores familiares rurais, às políticas públicas direcionadas ao segmento. Ele está substituindo a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Com 3,9 mil agricultores certificados, Paraná lidera produção orgânica do Brasil
O Paraná encerrou 2023 em primeiro lugar na produção de orgânicos do Brasil, com 3.911 produtores rurais com certificação orgânica, de acordo com o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Consórcio de adubos verdes potencializa recursos florais na meliponicultura agroecológica
A pesquisa avaliou a densidade de plantas e o período de florescimento das culturas, em cultivo solteiro e consorciado, concentrando-se nas propriedades da Cooperativa da Agricultura Familiar e Agroecológica, em Nova Odessa e Americana, e no Sítio Oliveira, situado no Assentamento Estadual Vergel, em Mogi Mirim. Os resultados indicaram que não houve diferenças significativas na densidade de plantas e no período de florescimento entre os cultivos solteiros e consorciados.
Nota técnica do FNDE facilita acesso de povos tradicionais ao programa de alimentação escolar
Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em geral não precisam mais ter o CAF (cadastro da agricultura familiar) / DAP para acessar o PNAE ou PAA. Basta o cadastro no NIS para poder vender seus produtos pra alimentação escolar ou para os programas de compras da Conab/MDA/MDS/Sesai (saúde indígena). Nota Técnica registra o histórico do debate realizado no âmbito da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE) e do Grupo Consultivo e do Comitê Gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com relação à participação de povos e comunidades tradicionais no Programa. Como resultado de amplo debate, encaminhou-se que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atualizasse a documentação a ser exigida de fornecedores de povos e comunidades tradicionais para as aquisições da agricultura familiar no âmbito do PNAE.
Condições e procedimentos para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Confira a portaria do MDA, nº 20 de 27 de junho de 2023 que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Mapa atualiza condições para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Foi publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 293, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A portaria entra em vigor, a partir da data da sua publicação. Entre as principais mudanças está a ampliação do público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
