Portaria SDA nº 539, de 15 março de 2022
PORTARIA SDA Nº 539, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Submete à Consulta Pública a proposta de revisão da Portaria nº 52/2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
Consulta pública: Instrução Normativa visa alterar o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção
Em 21 de junho de 2018 foi publicada a Portaria 162 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias a partir dessa data, a proposta de Instrução Normativa que visa alterar o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas.
