Alimentos da merenda escolar poderão ser distribuídos diretamente para famílias de alunos da rede pública
O Senado Federal aprovou no dia 30 de março de 2.020 o Projeto de Lei 786/20, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
Ministra de Agricultura quer que alimentos orgânicos cheguem à merenda escolar
Tereza Cristina lembrou que o PNAE é um grande instrumento de desenvolvimento, pois faz circular dinheiro na economia dos municípios. Por isso, os prefeitos precisam usar os 30% previstos em lei, que são repassados pelo PNAE às prefeituras, para compra direta de produtos da agricultura familiar.
PNAE: programa de políticas públicas beneficia agricultura familiar
O PNAE, canal de compras públicas para a agricultura, representa hoje a principal política de aquisição de alimentos da agricultura familiar.
