Produção de sementes e mudas orgânicas: Portaria 52, março de 2021
O uso de sementes tratadas com insumos não autorizados nos sistemas orgânicos de produção, fica proibido a partir de cinco de 5 (cinco) anos da publicação do presente Regulamento Técnico, excetuados os tratamentos quarentenários impostos pela autoridade competente.
Legislação orgânica brasileira – Lei 10.831, Decretos e IN
A legislação, que regulamenta a Lei 10.831 de 23 de dezembro…
