Portaria 52-2021

Portaria 52 do 15 de março de 2021

Portaria 52 do 15 de março de 2021

Incorpora as normas para produção de sementes, mudas e de cogumelos comestíveis na agricultura orgânica. A atualização traz ainda o incremento na caracterização da unidade de produção orgânica, a obrigatoriedade da adoção de medidas de proteção contra contaminação por unidades de produção vizinhas, mudanças nas regras para a produção animal, inclusão de substâncias para uso como dessecantes, prazo mínimo para o período de conversão. 

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