Decreto 11.582 e suas disposições sobre comissões com atuação na agricultura orgânica
Ele altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
Governo retoma política nacional de agroecologia e produção orgânica
Decreto assinado pelo presidente Lula restitui e amplia a Comissão Nacional e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, extintas em 2019. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida da população com a oferta e o consumo de alimentos saudáveis. Lançada em 2012 e premiada pela Organização das Ações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) por seu ineditismo, a PNAPO foi praticamente apagada durante o último governo, com a extinção da Comissão e da Câmara de Agroecologia e Produção Orgânica.
