Aprovadas em Plenário, regulamentação dos bioinsumos segue para sanção
O projeto da Câmara dos Deputados que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária foi aprovado no Plenário do Senado nesta terça-feira (3) e segue para sanção presidencial. Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas. Entre outros pontos, o texto dispensa de registro bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais; estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos; e cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.
