Resolução No.2 de 9 de Abril de 2020

Orientações para execução do PNAE durante a pandemia

Orientações para execução do PNAE durante a pandemia

O Governo publicou a Resolução No.2 de 9 de Abril de 2020 que dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19.

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