Portaria SDA nº 539, de 15 março de 2022
PORTARIA SDA Nº 539, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Submete à Consulta Pública a proposta de revisão da Portaria nº 52/2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
