Quero produzir e vender produtos orgânicos: por onde começo?
O certificado de conformidade (que comprova que sua produção é orgânica) deve ser renovado a cada 12 meses, ou seja, no mínimo a cada 12 meses você deve receber uma auditoria in loco da operação e repetir as checagens. Uma das principais premissas da certificação é de que toda a operação produtiva – desde a semente até o produto final e operações comerciais – sejam rastreadas).
Câmara discute propostas sobre orgânicos e agrotóxicos
O projeto de lei (PL) 4576/2015, que trata da comercialização de alimentos orgânicos, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara. A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da Agricultura, como de representantes do setor da agricultura orgânica, em situação oposta à polêmica do PL 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, com defensores na Câmara e críticas de especialistas e entidades.
Legislação referente à comercialização de alimentos orgânicos
A legislação pede que o comerciante disponibilize, quando solicitado, os documentos de rastreabilidade daquele produto, que podem ser notas fiscais, Declaração de Transação Comercial, etc, assim como o produtor deverá estar no CNPO
