CMN eleva limites de financiamento para a agricultura familiar
Limite será de R$ 25 milhões e teto por usuário de R$ 60 mil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada à agroindústria familiar. A autorização do novo limite de crédito, voltado para cooperativas singulares, que são constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas física), terá validade até 30 de junho. Os novos valores estão previstos na Resolução 5.063, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (3).
Mapa atualiza condições para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Foi publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 293, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A portaria entra em vigor, a partir da data da sua publicação. Entre as principais mudanças está a ampliação do público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
